Política de Privacidade

Última atualização: 15 de Maio de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como o Município de Valença ("nós", "responsável pelo tratamento") recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores da plataforma Business Dynamics ("plataforma"), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável, designadamente a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

  • Município de Valença
  • Morada: Praça da República 14, 4930-702 Valença
  • Email: geral@cm-valenca.pt
  • Telefone: +351 251 809 500

2. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Município de Valença para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais:

  • Email: bcdv@cm-valenca.pt

3. Que dados recolhemos

No âmbito da utilização da plataforma, podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação e contacto: nome, apelido, endereço de email, número de telefone, organização/entidade;
  • Dados de autenticação: palavra-passe (armazenada de forma cifrada), histórico de início de sessão;
  • Dados de utilização: registos de atividade na plataforma (auditoria), endereço IP, data e hora de acesso;
  • Dados profissionais: perfil de utilizador, motivo do pedido de acesso.

4. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento

  • Gestão de contas e autenticação — para permitir o acesso e a utilização da plataforma;
  • Gestão do território comercial do município — desempenho de funções de interesse público (art. 6.º, n.º 1, al. e) do RGPD);
  • Comunicações — envio de notificações relacionadas com a conta e a atividade;
  • Segurança e auditoria — prevenção de acessos não autorizados e registo de atividades.

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido pela legislação aplicável. [PRAZOS ESPECÍFICOS A DEFINIR PELO MUNICÍPIO]

6. Partilha de dados com terceiros

Os seus dados podem ser tratados por subcontratantes que prestam serviços ao Município:

  • Fornecedor de alojamento (OVHcloud): servidores na União Europeia;
  • Fornecedor de envio de email (Brevo): envio de notificações transacionais.

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Transferências internacionais

Os dados são tratados e armazenados em servidores localizados na União Europeia.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, opor-se, solicitar a portabilidade e retirar o consentimento. Para exercer estes direitos, contacte-nos. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

9. Segurança

Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem de comunicações (HTTPS), cifragem de palavras-passe, controlo de acessos e registos de auditoria.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização encontra-se no topo desta página.

Documento modelo-base. Deve ser revisto e validado pelos serviços jurídicos e pelo EPD do Município de Valença antes da publicação definitiva.